Termos e Condições da Plataforma Science 37 de Aplicativo Móvel e On-line
A sua utilização da Plataforma de Aplicações Móveis ou baseada na Web da Science 37 constitui a sua aceitação dos presentes Termos e Condições. Foi-lhe dado o acesso à Plataforma de Aplicações Móveis e/ou baseada na Web da Science 37 para facilitar a sua participação num ensaio clínico. Por favor, certifique-se de que lê estes Termos e Condições atentamente, em particular as secções sobre a Isenção de Garantias, Restrições de Licença, as Suas Representações e Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indemnização e Legislação Aplicável, que capitalizámos, sublinhámos ou indicámos a negrito para chamar a sua atenção. A rejeição destes Termos e Condições pode afetar a sua elegibilidade para participar nesse ensaio.
Quem somos e sobre este acordo
A Science 37, Inc. (referida coletivamente como "Science 37", "Nós" ou "Nos") facilita a sua participação num ensaio clínico ao licenciar-lhe a sua Plataforma de Aplicações Móveis e/ou baseada na Web da Science 37 ("Plataforma"). A Plataforma permite que utilize a Plataforma da Science 37 como parte do ensaio clínico (“Ensaio”) no qual mostrou interesse. Estes termos e condições (“Termos e Condições”) constituem um acordo legal entre si e , o indivíduo (“você” e “seu”) em relação ao seu acesso e utilização da Plataforma e do Serviço, a Science 37. O fornecimento da Plataforma é referido nos presentes Termos e Condições como o “Serviço.”
O papel da Science 37 está limitado a disponibilizar-lhe esta Plataforma e o Serviço. A Science 37 é independente do patrocinador dos ensaios clínicos e dos prestadores de cuidados de saúde e outro pessoal que lhe prestará serviços relacionados com os ensaios através do Serviço. A Science 37 não é responsável por e não tem nenhuma responsabilidade pelos atos, omissões ou por qualquer conteúdo das comunicações realizados por esse pessoal e prestadores de cuidados de saúde. Ao fornecer esta Plataforma e o Serviço, a Science 37 não está a fornecer aconselhamento médico ou serviços médicos ou de saúde.
A sua privacidade
Utilizamos quaisquer informações pessoais que nos forneça através da sua utilização da Plataforma e Serviço nas formas estabelecidas na nossa Política de Privacidade. Não utilizamos estes dados de nenhuma outra forma.
Se descarregar a Plataforma de uma loja de app, os termos e condições e a política de privacidade dessa loja de app podem ser aplicáveis a si. Incentivamo-lo a ler os termos e condições e a política de privacidade da loja de app relevante que utilizar para descarregar a Plataforma para entender os seus termos e a forma como estes utilizam as suas informações pessoais.
Apoio para a Plataforma
Se desejar saber mais sobre a Plataforma ou necessitar de apoio na utilização da mesma, por favor, contacte-nos em techsupport@science37.com.
Deve ter 13 anos (ou a idade mínima equivalente no seu país ou território de residência) ou mais para aceitar estes Termos e Condições e utilizar a Plataforma.
Se não tiver capacidade legal (por exemplo, por ser menor de idade) para celebrar estes Termos e Condições, certifique-se de que lê os mesmos com o seu tutor legal e só utiliza a Plataforma se este consentir na sua utilização e destes Termos e Condições.
Como é que pode utilizar a Plataforma
Em retribuição por concordar com o cumprimento destes Termos e Condições, pode:
(i) descarregar uma cópia da Plataforma para o seu dispositivo móvel e visualizar, utilizar e exibir a Plataforma e o Serviço nesse dispositivo apenas para os seus fins pessoais; e
(ii) receber e usar qualquer código de software suplementar ou atualizações da Plataforma que incorporem correções e retificações de erros que lhe disponibilizarmos.
Não pode transferir a Plataforma para outra pessoa.
Em troca da sua concordância com estes Termos e Condições, concedemos-lhe pessoalmente o direito de usar a Plataforma e o Serviço conforme estabelecido acima. Não pode, de outro modo, transferir a Plataforma ou o Serviço para outra pessoa
Atualizações da Plataforma e alterações ao Serviço
Periodicamente, podemos atualizar ou alterar automaticamente a Plataforma e/ou o Serviço para melhorar o desempenho, aumentar a funcionalidade, refletir as alterações ao sistema operativo ou abordar problemas de segurança. Alternativamente, podemos pedir-lhe para atualizar a Plataforma por estes motivos.
Se optar por não instalar essas atualizações ou por se autoexcluir das atualizações automáticas, não conseguirá continuar a utilizar a Plataforma e o Serviço.
Se outra pessoa for o proprietário do telefone ou dispositivo que estiver a utilizar
Se descarregar a Plataforma para qualquer telefone ou outro dispositivo do qual não seja proprietário, deve ter a permissão deste para o fazer. Será responsável por cumprir estes Termos e Condições, seja ou não o proprietário do telefone ou de outro dispositivo para o qual tenha descarregado a Plataforma.
Restrições da licença
Concorda que não irá:
(i) copiar a Plataforma, a não ser conforme expressamente permitido por esta licença;
(ii) modificar, traduzir, adaptar ou de outra forma criar trabalhos derivados ou melhorias, sejam ou não patenteáveis, da Plataforma;
(iii) fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar, descodificar ou de outra forma tentar derivar ou obter acesso ao código-fonte da Plataforma ou qualquer parte da mesma;
(iv) remover, excluir, alterar ou ocultar quaisquer marcas comerciais ou quaisquer direitos de autor, marcas registadas, patentes ou outra propriedade intelectual ou avisos de direitos de propriedade a partir da Plataforma, incluindo qualquer cópia dos mesmos;
(v) alugar, arrendar, emprestar, vender, sublicenciar, atribuir, distribuir, publicar, transferir ou de outra forma disponibilizar a Plataforma, ou quaisquer recursos ou a funcionalidade da Plataforma, a qualquer terceiro por qualquer motivo, incluindo disponibilizar a Plataforma numa rede onde possa ser acedida por mais de um dispositivo a qualquer momento; ou
(vi) remover, desabilitar, contornar ou de outra forma criar ou implementar qualquer solução alternativa para qualquer proteção contra cópias, gestão de direitos ou recursos de segurança ou proteção da Plataforma.
As suas representações e garantias
Ao utilizar a Plataforma, concorda com o seguinte:
(i) não utilizará a Plataforma ou Serviço de qualquer forma ilegal, para qualquer propósito ilegal ou de qualquer forma inconsistente com os presentes termos, nem agirá de forma fraudulenta ou maliciosa, por exemplo, pirateando ou inserindo código malicioso, como vírus ou dados prejudiciais, na Plataforma ou Serviço;
(ii) não infringirá os nossos direitos de propriedade intelectual ou de qualquer terceiro em relação à sua utilização da Plataforma ou Serviço;
(iii) não transmitirá qualquer material que seja difamatório, ofensivo ou de outra forma questionável em relação à sua utilização da Plataforma ou Serviço;
(iv) não utilizará a Plataforma ou Serviço de uma maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar, prejudicar ou comprometer a segurança da Plataforma ou Serviço ou interferir com os outros utilizadores; e
(v) não recolherá ou extrairá quaisquer informações ou dados do Serviço.
Direitos de propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual na Plataforma e no Serviço no mundo inteiro pertencem à Science 37 e os direitos na Plataforma e no Serviço são licenciados (não vendidos) para si. Não possui nenhuns direitos de propriedade intelectual na, ou para, a Plataforma ou o Serviço, exceto o direito de os utilizar em conformidade com estes Termos e Condições.
Rescisão
Se violar os presentes Termos e Condições, a sua capacidade de utilizar a Plataforma e/ou o Serviço será rescindida. Estas medidas são complementares a qualquer outro direito ou recurso que a Science 37 possa ter previsto na lei.
Pode rescindir estes Termos e Condições ao cessar de aceder e utilizar a Plataforma.
Podemos rescindir estes Termos e Condições a qualquer momento sem aviso prévio, por qualquer ou nenhum motivo.
Após a rescisão:
Todos os direitos a si concedidos no âmbito destes Termos e Condições também serão rescindidos; e deve cessar toda a utilização da Plataforma e excluir a App do seu dispositivo móvel. A Science 37 removerá os seus direitos de acesso à Plataforma.
A rescisão não limitará nenhum dos direitos ou recursos da Science 37 perante a lei ou em equidade.
Isenção de Garantias. A PLATAFORMA É-LHE FORNECIDA "COMO ESTÁ" E COM TODAS AS FALHAS E DEFEITOS SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. NA MEDIDA DA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A SCIENCE 37 RENUNCIA EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS, NO QUE DIZ RESPEITO À PLATAFORMA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO E NÃO INFRAÇÃO E GARANTIAS QUE POSSAM DECORRER DO CURSO DA NEGOCIAÇÃO, CURSO DO DESEMPENHO, DA UTILIZAÇÃO OU PRÁTICA COMERCIAL. SEM LIMITAR AS DISPOSIÇÕES ACIMA, A SCIENCE 37 NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA OU COMPROMISSO E NÃO FAZ NENHUMA REPRESENTAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE QUE A PLATAFORMA SATISFARÁ OS SEUS REQUISITOS, ALCANÇARÁ QUAISQUER RESULTADOS PRETENDIDOS, SERÁ COMPATÍVEL, OU TRABALHARÁ COM QUALQUER OUTRO SOFTWARE, APLICAÇÕES, SISTEMAS OU SERVIÇOS, FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÃO, CUMPRIRÁ QUAISQUER PADRÕES DE DESEMPENHO OU FIABILIDADE OU ESTARÁ ISENTA DE ERROS, OU QUE QUAISQUER ERROS OU DEFEITOS POSSAM OU SERÃO CORRIGIDOS.
NÃO OBSTANTE AS DISPOSIÇÕES ACIMA, NADA NESTES TERMOS E CONDIÇÕES PROCURA EXCLUIR OU LIMITAR A RESPONSABILIDADE DE UMA PARTE PARA COM A OUTRA POR MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA, FRAUDE OU DECLARAÇÃO FRAUDULENTA, OU POR OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LIMITADA OU EXCLUÍDA PELAS LEIS APLICÁVEIS.
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM CERTAS ISENÇÕES DE GARANTIAS, PORTANTO ALGUMAS OU TODAS AS ACIMA PODEM NÃO SER APLICÁVEIS A SI.
Segurança da Plataforma. Entende e concorda que a Plataforma, tal como a maioria dos outros softwares e serviços de Internet, pode estar sujeita a problemas de segurança (incluindo, mas não limitada a problemas de segurança causados pelos utilizadores, qualidade do serviço da rede, ambiente social, vírus, programas cavalo de Troia, programas maliciosos, etc.). A Science 37 não é responsável e não pode garantir a segurança de qualquer transmissão de dados feita por si ou pelo seu dispositivo móvel usando ligações de Internet não seguras. Aceita as implicações de segurança inerentes à utilização da Plataforma e aconselhamos que adote medidas de segurança para proteger o seu dispositivo (tais como sistemas de antivírus atualizados).
Limitação da Responsabilidade. ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A SCIENCE 37 TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE OU RELACIONADA COM A SUA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR A PLATAFORMA OU O CONTEÚDO E SERVIÇOS PARA:
LESÕES PESSOAIS, DANOS PATRIMONIAIS, PERDA DE LUCROS, CUSTO DE BENS OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO, PERDA DE DADOS, PERDA DE BOA VONTADE, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, FALHA OU AVARIA INFORMÁTICA, OU QUAISQUER OUTROS DANOS CONSEQUENTES, ACIDENTAIS, INDIRETOS, EXEMPLARES, ESPECIAIS OU PUNITIVOS.
AS LIMITAÇÕES PRECEDENTES SERÃO APLICADAS SE TAIS DANOS RESULTAREM DE VIOLAÇÃO DE CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA E INDEPENDENTEMENTE DE TAIS DANOS SEREM PREVISÍVEIS OU A SCIENCE 37 TER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM CERTAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE, PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A SI.
Indemnização. Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Science 37 e os seus executivos, diretores, funcionários, agentes, afiliados, sucessores e cessionários de e contra todas e quaisquer perdas, danos, responsabilidades, lacunas, reclamações, ações, acórdãos, acordos, juros, prémios, penalidades, multas, custos ou despesas de qualquer tipo, incluindo honorários de advogados razoáveis, decorrentes ou relacionados com a utilização ou utilização imprópria da Plataforma ou Serviço ou a sua violação dos presentes Termos e Condições, incluindo, mas não limitado ao conteúdo que envia ou disponibiliza através desta Plataforma.
Divisibilidade. Se qualquer disposição destes Termos e Condições for ilegal ou inexequível de acordo com a lei aplicável, o restante da disposição será modificado para se aproximar o máximo possível do efeito do termo original e todas as outras disposições destes Termos e Condições continuarão em pleno vigor e efeito.
Lei Aplicável. Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis internas do Estado da Califórnia, EUA, sem dar efeito a qualquer escolha ou conflito de disposição legal ou regra. Qualquer ação judicial, ação ou processo legal decorrente de ou relacionado com estes Termos e Condições ou a Plataforma deve ser instituído exclusivamente nos tribunais do Estado da Califórnia. Renuncia a toda e qualquer objeção ao exercício da jurisdição sobre si desses tribunais e ao foro nesses tribunais.
Acordo Integral. Estes Termos e Condições e a nossa Política de Privacidade constituem o acordo integral entre si e a Science 37 relativamente à Plataforma e ao Serviço e substituem todos os entendimentos e acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais, relativamente à Plataforma.
Isenção. Nenhuma falha no exercício, e nenhum atraso no exercício, por parte de qualquer uma das partes, qualquer direito ou poder nos termos deste documento constituirá uma renúncia, nem qualquer exercício único ou parcial de qualquer direito ou poder nos termos deste documento impedirá o exercício posterior desse ou de qualquer outro direito do mesmo. Em caso de conflito entre estes Termos e Condições e qualquer compra ou outros termos aplicáveis, os termos destes Termos e Condições prevalecerão.
Atualização dos termos do contrato. Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente. Ao continuar a utilizar a Plataforma, concorda em aceitar todos os Termos atualizados. Se não concordar com qualquer um dos Termos e Condições atualizados, deve deixar de utilizar a Plataforma.
Contacte-nos
Se tiver quaisquer dúvidas sobre os presentes Termos e Condições ou precisar de enviar um aviso ou comunicar com a Science 37, por favor, contacte-nos em Legal@Science37.com.