Termos e condições do aplicativo móvel Science 37
O uso da Plataforma Science 37 de Aplicativo Móvel ou On-Line por você constitui sua aceitação destes Termos e Condições. Você recebeu acesso à Plataforma Science 37 de Aplicativo Móvel ou On-Line para facilitar sua participação em um estudo clínico. Leia com atenção estes Termos e Condições, especialmente as seções sobre Refutação de Garantias, Restrições de Licença, Suas Declarações e Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indenização e Legislação Aplicável, que constam em letras maiúsculas, sublinhadas ou em negrito para chamar sua atenção. Rejeitar estes Termos e Condições pode afetar sua elegibilidade para participar desse estudo.
Quem somos e sobre este acordo
Science 37, Inc. (coletivamente referida como "Science 37", "Nós" ou qualquer termo na primeira pessoa do plural), facilita a sua participação em um estudo clínico mediante licenciamento de sua plataforma Science 37 de Aplicativo Móvel e/ou On-line ("Plataforma") para você. A Plataforma permite que você utilize a Plataforma Science 37 como parte do estudo clínico (“Estudo”) pelo qual você manifestou interesse. Estes termos e condições (“Termos e Condições”) constituem um acordo legal entre a Science 37 e você, o indivíduo (“você” e “seu”) em relação ao seu acesso e uso da Plataforma e do Serviço. A disponibilização da Plataforma é referida nestes Termos e Condições como o “Serviço”.
A função da Science 37 limita-se a disponibilizar esta Plataforma e o Serviço a você. A Science 37 não está vinculada ao patrocinador do estudo clínico e aos provedores de saúde e outras pessoas que lhe fornecerão os serviços relacionados ao estudo através do Serviço. A Science 37 não é responsável e não tem nenhuma responsabilidade pelos atos, omissões ou por qualquer conteúdo das comunicações feitas por esses profissionais de saúde. Ao fornecer esta Plataforma e o Serviço, a Science 37 não está fornecendo orientações ou serviços médicos ou de saúde.
Sua privacidade
Usamos quaisquer informações pessoais que você forneça ao usar a Plataforma e o Serviço conforme definido em nossa Política de Privacidade. Não usamos esses dados de nenhuma outra maneira.
Se a Plataforma for baixada através de uma loja de aplicativos, você poderá estar sujeito aos termos e condições e à política de privacidade dessa loja. É recomendável que você leia os termos e condições e a política de privacidade da loja de aplicativos relevante usada para baixar a Plataforma a fim de entender os respectivos termos e como eles usam suas informações pessoais.
Suporte para a plataforma
Se você quiser mais informações sobre a Plataforma ou se precisar de suporte para usá-la, entre em contato conosco pelo e-mail techsupport@science37.com.
Para aceitar estes Termos e Condições e usar a Plataforma, você deve ter 13 anos (ou a idade mínima equivalente em seu país ou território de residência) ou mais.
Se você não tem competência legal (por exemplo, por ser menor de idade) para aceitar estes Termos e Condições, leia-os com o seu responsável legal e use a Plataforma somente se eles consentirem com o seu uso e com estes Termos e Condições.
Como você pode usar a plataforma
Em troca de sua anuência em cumprir estes Termos e Condições, você pode:
(i) baixar uma cópia da Plataforma em seu dispositivo móvel e visualizar, usar e exibir a Plataforma e o Serviço em tal dispositivo, unicamente para seus fins pessoais; e
(ii) receber e usar qualquer código ou atualizações de software suplementares da Plataforma que incorpore "patches" e correções de erros, que disponibilizarmos para você.
A Plataforma não pode ser transferida para outra pessoa.
Em troca de sua aceitação destes Termos e Condições, outorgamos a você pessoalmente o direito de usar a Plataforma e o Serviço conforme estabelecido acima. Você não pode transferir a Plataforma ou o Serviço para outra pessoa.
Atualizações na plataforma e alterações no serviço
Periodicamente, poderemos atualizar ou alterar automaticamente a Plataforma e/ou o Serviço para melhorar o desempenho, aprimorar a funcionalidade, refletir alterações no sistema operacional ou resolver problemas de segurança. Ou, então, poderemos pedir-lhe para atualizar a Plataforma por esses motivos.
Se você decidir não instalar essas atualizações ou desativar as atualizações automáticas, poderá não conseguir continuar usando a Plataforma e o Serviço.
Se o celular ou o dispositivo que você está usando pertencer a outra pessoa
Para baixar a Plataforma em algum celular ou em outro dispositivo que não seja seu, é necessário obter a permissão do proprietário para isso.
Você será responsável pelo cumprimento destes Termos e Condições, quer seja ou não o proprietário do celular ou de outro dispositivo no qual a Plataforma tenha sido baixada.
Restrições de licença
Você se compromete a não:
(i) copiar a Plataforma, exceto conforme expressamente permitido por esta licença;
(ii) modificar, traduzir, adaptar ou então criar trabalhos ou melhorias derivados, patenteáveis ou não, da Plataforma;
(iii) fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar, decodificar ou tentar derivar ou obter acesso ao código-fonte da Plataforma ou de qualquer parte dela;
(iv) remover, excluir, alterar ou ocultar quaisquer marcas comerciais ou quaisquer direitos autorais, marcas registradas, patentes ou outra propriedade intelectual ou avisos de direitos de propriedade da Plataforma, incluindo qualquer cópia desses itens;
(v) alugar, arrendar, emprestar, vender, sublicenciar, ceder, distribuir, publicar, transferir ou de outra forma disponibilizar a Plataforma, ou quaisquer recursos ou funcionalidades da Plataforma, a qualquer terceiro por qualquer motivo, incluindo a disponibilização da Plataforma em uma rede onde possa ser acessada por mais de um dispositivo a qualquer momento; ou
(vi) remover, desabilitar, contornar ou criar ou implementar qualquer desvio para qualquer proteção contra cópia, gerenciamento de direitos ou recursos de segurança ou proteção da Plataforma.
Suas declarações e garantias
Ao usar a Plataforma, você concorda com o seguinte:
(i) você não usará a Plataforma ou o Serviço de qualquer maneira que seja ilegal, para qualquer propósito ilegal, ou que seja de qualquer forma inconsistente com estes termos, nem agirá de forma fraudulenta ou mal-intencionada, por exemplo, hackear ou inserir códigos mal-intencionados, como vírus ou dados prejudiciais, na Plataforma ou no Serviço;
(ii) você não infringirá nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros em relação ao seu uso da Plataforma ou do Serviço;
(iii) você não transmitirá qualquer material que seja difamatório, ofensivo ou de outra forma questionável em relação ao seu uso da Plataforma ou do Serviço;
(iv) você não usará a Plataforma ou o Serviço de forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar, prejudicar ou comprometer a segurança da Plataforma ou do Serviço, ou interferir com outros usuários; e
(v) você não coletará ou colherá quaisquer informações ou dados do Serviço.
Direito de propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma e sobre o Serviço em todo o mundo pertencem à Science 37, e os direitos sobre a Plataforma e sobre o Serviço são licenciados (não vendidos) para você. Você não tem direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma ou o Serviço, exceto o direito de usá-los em conformidade com estes Termos e Condições.
Rescisão
Se você violar estes Termos e Condições, sua capacidade de usar a Plataforma e/ou Serviço será rescindida. Essas ações são adicionais a qualquer outro direito ou recurso que a Science 37 possa ter disponível em lei.
Você pode rescindir estes Termos e Condições ao deixar de acessar e usar a Plataforma.
Poderemos rescindir estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo ou sem motivo.
Em caso de rescisão:
Todos os direitos concedidos a você ao abrigo destes Termos e Condições também serão rescindidos, e você deverá cessar todo o uso da Plataforma e excluir o Aplicativo do seu dispositivo móvel. A Science 37 removerá seus direitos de acesso à Plataforma.
A rescisão não limitará nenhum dos direitos ou recursos da Science 37 perante a lei ou em equidade.
Refutação de garantias. A PLATAFORMA É FORNECIDA A VOCÊ "COMO ESTÁ" E COM TODAS AS FALHAS E DEFEITOS, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A SCIENCE 37 EXPRESSAMENTE REFUTA TODAS AS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA, COM RELAÇÃO À PLATAFORMA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO, E GARANTIAS QUE POSSAM DECORRER DE NEGOCIAÇÃO, PRECEDENTE DE EXECUÇÃO, PRAXE OU PRÁTICA COMERCIAL. SEM LIMITAR O SUPRAMENCIONADO, A SCIENCE 37 NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA OU COMPROMISSO, E NÃO DÁ DECLARAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE QUE A PLATAFORMA ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS, ALCANÇARÁ QUAISQUER RESULTADOS PRETENDIDOS, SERÁ COMPATÍVEL OU FUNCIONARÁ COM QUALQUER OUTRO SOFTWARE, APLICATIVOS, SISTEMAS OU SERVIÇOS, FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÃO, ATENDERÁ A QUAISQUER PADRÕES DE DESEMPENHO OU CONFIABILIDADE OU QUE SERÁ ISENTA DE ERROS, OU QUE QUAISQUER ERROS OU DEFEITOS POSSAM SER OU SERÃO CORRIGIDOS.
NÃO OBSTANTE O SUPRAMENCIONADO, NADA NESTES TERMOS E CONDIÇÕES PROCURA EXCLUIR OU LIMITAR A RESPONSABILIDADE DE QUALQUER DAS PARTES PARA COM A OUTRA POR MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA, FRAUDE OU DETURPAÇÃO FRAUDULENTA OU POR OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LIMITADA OU EXCLUÍDA PELAS LEIS APLICÁVEIS.
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM ALGUMAS REFUTAÇÕES DE GARANTIAS; PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS CONDIÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
Segurança da plataforma. Você entende e concorda que a Plataforma, como a maioria dos outros softwares e serviços da internet, pode estar sujeita a problemas de segurança (incluindo, entre outros, problemas de segurança causados por usuários, qualidade do serviço de rede, ambiente social, vírus, cavalos de Troia, programas mal-intencionados etc.). A Science 37 não se responsabiliza e não pode garantir a segurança de qualquer transmissão de dados feita por você ou seu dispositivo móvel que utilizem conexões de internet não seguras. Você aceita as implicações de segurança inerentes ao uso da Plataforma, e aconselhamos que adote medidas de segurança para proteger seu dispositivo (como sistemas antivírus atualizados).
Limitação de responsabilidade. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, SOB NENHUMA HIPÓTESE A SCIENCE 37 TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE OU RELACIONADA AO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR A PLATAFORMA OU O CONTEÚDO E SERVIÇOS POR:
LESÕES PESSOAIS, DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES, CUSTO DE REPOSIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, PERDA DE DADOS, PERDA DE REPUTAÇÃO, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, FALHA OU DEFEITO DE COMPUTADOR, OU QUAISQUER OUTRAS INDENIZAÇÕES CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETAS, EXEMPLARES, ESPECIAIS OU PUNITIVAS.
AS LIMITAÇÕES SUPRACITADAS SERÃO APLICÁVEIS SE TAIS DANOS DECORREREM DE VIOLAÇÃO DE CONTRATO, DELITO CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), OU DE OUTRA FORMA E INDEPENDENTEMENTE DE TAIS DANOS SEREM PREVISÍVEIS, OU SE A SCIENCE 37 TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM CERTAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE; PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
Indenização. Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Science 37 e seus conselheiros, diretores, funcionários, agentes, afiliados, sucessores e cessionários de e contra todas e quaisquer perdas, danos morais, responsabilidades, deficiências, reivindicações, ações, homologações, liquidações, juros, sentenças, penalidades, multas, custas ou despesas de qualquer tipo, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados ao uso, ou uso indevido da Plataforma ou do Serviço, ou violação destes Termos e Condições por você, incluindo, entre outros, ao conteúdo que você enviar ou disponibilizar por meio desta Plataforma.
Autonomia das cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada ilegal ou inaplicável sob a lei aplicável, o restante da disposição será alterado para realizar, tanto quanto possível, o efeito do termo original, e todas as outras disposições destes Termos e Condições continuarão em pleno vigor e efeito.
Legislação aplicável. Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis internas do Estado da Califórnia, EUA, sem dar efeito a qualquer escolha ou conflito de disposição ou regra jurídica. Qualquer demanda, ação ou processo judicial decorrente ou relacionado a estes Termos e Condições ou à Plataforma deverá ser instituído exclusivamente nos tribunais do Estado da Califórnia. Você renuncia a toda e qualquer objeção ao exercício de jurisdição sobre você por esses tribunais e ao foro em tais tribunais.
Acordo integral. Estes Termos e Condições e a nossa Política de Privacidade constituem o acordo integral entre você e a Science 37 com relação à Plataforma e ao Serviço e substituem todos os entendimentos e acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou verbais, com relação à Plataforma.
Renúncia. Nenhuma omissão em exercer, e nenhum atraso em exercer, por qualquer uma das partes, qualquer direito ou qualquer poder no presente estabelecido deverá operar como uma renúncia, nem deverá qualquer exercício isolado ou parcial de qualquer direito ou poder no presente estabelecido impedir qualquer outro direito no presente estabelecido. Em caso de conflito entre estes Termos e Condições e qualquer compra ou outros termos aplicáveis, os termos destes Termos e Condições deverão prevalecer.
Atualização dos termos do contrato. Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente. Seu uso continuado da Plataforma indica a sua aceitação de todos os Termos atualizados. Se você não concorda com qualquer dos Termos e Condições atualizados, deve parar de usar a Plataforma.
Fale conosco
Em caso de quaisquer dúvidas sobre estes Termos e Condições, ou se você precisar enviar um aviso ou se comunicar com a Science 37, entre em contato conosco pelo e-mail Legal@Science37.com.